É inválida citação em endereço antigo se mudança foi registrada na Junta Comercial Por Lucas M. Arroyo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no…
STF volta a julgar “revisão da vida toda” para INSS Por Leunice Amaral de Jesus Um dos temas mais esperados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal foi adicionado na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”….
STF volta a julgar se a recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão Por Lucas M. Arroyo Deve retornar no dia 9 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),que vai decidir se empresas poderão demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros vão decidir se apoiam a decisão do…