Credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida Por Lucas M. Arroyo Um credor (ou uma entidade com quem a empresa negociou mercadorias) não é obrigado a receber prestações diferentes das que lhe são devidos, mesmo que sejam mais valiosas, e não é obrigado a receber um valor diferente…
Governo prorroga prazo e microempresas e MEIs têm até 25/2 para renegociar dívidas Por Lucas Arroyo Se você tem uma empresa que optou pelo Simples Nacional ou se é MEI e está em dívida com a União, tem agora até 25 de fevereiro para participar do Programa de Retomada Fiscal – uma oportunidade que prevê…
Dívidas com a MEI traz consequências Por Lucas M. Arroyo O sonho de ser dono do próprio negócio faz parte da vida de muitos brasileiros. Prova disso é que o número de MEIs (Microempreendedores Individuais) vem crescendo a cada ano no Brasil. Para se ter uma ideia, só no primeiro semestre de 2021 foram registradas…
A utilização do Blockchain aplicada ao mundo jurídico
A tecnologia vem em uma crescente expressiva desde a revolução industrial e se consolidou na última década, sendo hoje fundamental para a vida humana. Ela está presente em atividades banais do dia a dia até o controle de grandes empresas que é feito na “palma da mão”. Naturalmente, devido a essa magnitude alcançada, o século…