Olá! Queridos seguidores e clientes, pensando nas diversas dúvidas que vem surgindo sobre a reforma da previdência, elaboramos uma série de vídeos explicativos e que serão apresentados pela sócia Dra. Leunice Amaral de Jesus, responsável pela área previdenciária do LMA Advocacia e Assessoria Jurídica. Os vídeos serão publicados semanalmente e serão atualizados conforme o debate…
Introdução: O presente artigo irá versar sobre um dos direitos dos presos que recaí sobre seus dependentes, quem faz jus ao benefício, quais seus requisitos, aplicabilidade, e sua observância no ordenamento jurídico. O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que perante a sociedade não tem uma boa aparência, é chamado de forma pejorativa por…
A Reforma da Previdência foi um dos temas mais abordados no último ano, em meio a toda turbulência política e econômica que o Brasil vem passando. Fato é, que após o resultado das eleições, o povo Brasileiro aguarda com a esperança que essa situação ao menos melhore, haja vista que o cenário atual é bem…
Trata-se do texto da Lei de Execução Penal 7.210/84, onde foi proposta o PLS 513/2013, por autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sendo aprovada e submetido a câmara dos deputados, sua aplicabilidade, e desenvolvimento na situação carcerária brasileira. A execução penal no Brasil é regida pela Lei 7.210/84, onde consagra em seus artigos à aplicabilidade,…