Entenda as mudanças do INSS para concessão do benefício auxílio-doença
Por Lucas M. Arroyo
O governo anunciou nesta quinta-feira, 21 de Abril de 2022, uma nova mudança na regra para concessão do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença , concedido pelo INSS. De acordo com a Medida Provisória 1.113, haverá dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para os requerimentos. Dependendo do caso, o processo poderá ser simplificado, incluindo a análise documental, e sem a necessidade de perícia presencial em uma agência, porém, os critérios ainda serão definidos. A perícia médica presencial não foi extinta, e ainda será feita em alguns casos específicos que requerem detalhamento. Além disso, especialistas alertam que a medida poderá aumentar o número de benefícios negados e provocar crescimento no número de ações judiciais.
O INSS deve ampliar o pente-fino de segurados que recebem auxílio acidente e o benefício poderá ser cortado. O auxílio é concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que diminuem ou anulam sua capacidade de trabalho. O benefício é uma espécie de indenização, já que não necessariamente o trabalhador fica sem trabalhar, podendo exercer outras funções. A concessão em geral era definitiva, extinta em casos de morte ou aposentadoria, mas agora poderá ser revisada e cortada.
A mudança foi bem avaliada por especialistas em Direito Previdenciário, por acelerar o processo de concessão do benefício e ajudar a reduzir a fila do INSS, que hoje tem cerca de 1,6 milhões de pessoas aguardando avaliação.
A Medida Provisória já está valendo. Mas o INSS ainda deverá editar um ato normativo para regulamentar as mudanças anunciadas. Ainda não há data para a publicação da norma.
