Revisão da vida toda: com Moraes, STF forma maioria a favor de aposentados do INSS
Por Lucas M. Arroyo
Após o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma “revisão da vida toda” dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tema nº 1.102, de repercussão geral, recebeu 5 votos contra e 6 votos a favor.
A questão foi protocolada em junho de 2020 e acabou rendendo um resultado favorável para os segurados. A revisão da vida toda representa uma ação em que os aposentados exigem que todas as suas contribuições para a agência (mesmo aquelas anteriores à criação dos reais) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
O veredicto do RE 1.276.977 está em plenário virtual com término previsto para 8 de março, às 23h59. Então, até lá, o ministro ainda pode pedir comentários ou destaque, o que reabrirá o julgamento em plenário físico.
Os aposentados têm direito à revisão nos seguintes casos:
- Aposentado nos últimos 10 anos;
- Aposentadoria antes da reforma previdenciária, com vigência a partir de 13 de novembro de 2019;
- Tenham recebido benefícios nos termos da Lei nº 9.876 de 1999.
Até hoje, os segurados que pagaram antes do plano real em 1994 não levaram em conta os recursos de investimento. No entanto, apenas aqueles que tinham altos salários antes da criação do dinheiro se beneficiaram das novas regras. Trabalhadores que ganhavam menos, se incluírem as remunerações antigas, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
Contrariando o novo modelo para 2021, o INSS argumentou que a mudança custaria aos cofres do Estado 46 bilhões de reais em 10 anos, declaração usada na votação de Nunes Marques. Na ocasião, o Instituto de Previdência Social (Ieprev) pediu o bloqueio do julgamento, ressaltando a necessidade de uma descrição mais detalhada do valor.
