STF volta a julgar se a recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão 

Por Lucas M. Arroyo

Deve retornar no dia 9 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),que vai decidir se empresas poderão demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros vão decidir se apoiam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que derrubou partes da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 620/2021, que proíbe as empresas de exigirem dos funcionários a comprovação da vacinação contra a Covid-19.

Ao editar os regulamentos, o ministério argumentou que o comprovante seria “discriminatório”. O trecho foi suspenso em novembro por intermédio do ministro Luis Roberto Barroso. “Existe um consenso médico-científico sobre a importância da vacinação para reduzir o risco de transmissão da Covid-19 e aumentar a resistência de quem pode estar infectado”, escreveu Barroso na época.

O Relator foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Mas quando o placar estava em 4 a 0 mantendo a decisão de Barroso, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, que reabriu o julgamento. A expectativa dos especialistas em direito trabalhista é que o plenário do STF confirme a derrubada do decreto, juntamente com outras decisões tomadas em defesa da saúde coletiva ao longo da pandemia.