Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função? Por Lucas M. Arroyo A licença ambiental é o procedimento administrativo para concessão da licença ambiental. Por meio dele, o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e controles ambientais que empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas devem cumprir para localizar, instalar, expandir e operar negócios…
INSS: ministro pede destaque e ‘revisão da vida toda’ vai ao plenário do Supremo. O julgamento não tem data prevista para recomeçar. Por Leunice Amaral de Jesus Faltando apenas 29 minutos para o prazo final da sentença que reconheceu a “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Nunes…
Credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida Por Lucas M. Arroyo Um credor (ou uma entidade com quem a empresa negociou mercadorias) não é obrigado a receber prestações diferentes das que lhe são devidos, mesmo que sejam mais valiosas, e não é obrigado a receber um valor diferente…
Gestante em contrato temporário não tem estabilidade, decide TST Por Lucas M. Arroyo A primeira instância do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilização temporária de uma gestante que foi contratada temporariamente como caixa. O Relator, Ministro Hugo Scheuermann, entendeu que o contrato de trabalho temporário era incompatível com o Instituto de…
STF volta a julgar “revisão da vida toda” para INSS Por Leunice Amaral de Jesus Um dos temas mais esperados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal foi adicionado na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”….
STF volta a julgar se a recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão Por Lucas M. Arroyo Deve retornar no dia 9 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),que vai decidir se empresas poderão demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros vão decidir se apoiam a decisão do…
Aposentado do INSS têm até abril para entrar na lista dos precatórios Por Lucas M. Arroyo O prazo para aposentados do INSS, que ganharam na Justiça o direito de receber precatórios, entrarem na lista de pagamentos de 2023 termina em 2 de abril. É importante lembrar que originalmente esse prazo se encerrava em julho, porém,…
Governo reduz para 10 dias tempo de isolamento de trabalhador com covid-19 Por Lucas M. Arroyo Nesta terça-feira (25/01) o ministério da saúde publicou uma portaria que reduz, de 15 para 10 dias, o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, que estejam sob suspeita ou ainda que tiveram contato com pessoas…
Novo índice deve frear reajustes dos aluguéis residenciais Por Lucas M. Arroyo Esta notícia pode ser um alívio para muitas famílias que vivem de aluguel no país e estavam preocupadas com os reajustes de contratos. O IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), vinculado à FGV, anunciou o lançamento de um novo indicador para locação de imóveis…
