Saiba quando pedir a revisão da vida toda do INSS na Justiça
Por Lucas M. Arroyo
A revisão da vida toda entrou em uma nova fase no STF após a decisão de manutenção de votos de ministros aposentados em julgamento a ser refeito de forma presencial. A regra altera o regimento interno do Supremo e traz mudanças para segurados do INSS que buscam a correção na Justiça.
Com isso, advogados previdenciários recomendam que os aposentados com direito à revisão entrem com ação no Judiciário o quanto antes. O motivo é que os ministros podem modular os efeitos, limitando o alcance da decisão apenas a quem já tenha feito o pedido judicial.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS sejam calculadas na média salarial para aumentar a aposentadoria.
A decisão final sobre a correção, julgada no plenário virtual em março, foi interrompida a poucos minutos do fim do prazo do julgamento, após um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques que levará o caso ao plenário físico.
Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A correção compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
É preciso ainda fazer os cálculos e apresentar a documentação que comprove o direito. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.
Veja quais são os documentos necessários para entrar com a ação.
Além dos documentos pessoais, o segurado deve apresentar:
- Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), onde devem constar todos os salários do aposentado durante sua vida laboral
- Carta de concessão da aposentadoria, onde está o cálculo do benefício e quais contribuições foram consideradas para chegar ao valor final da aposentadoria
- Extrato de pagamento do último benefício para comprovar o atual valor pago
- Holerites e carteiras de trabalho para quem precisa comprovar salários antigos, antes de 1982, quando não havia o Cnis nem outro sistema que consolida os pagamentos
- 5 – GPSs (Guias de Pagamento da Previdência Social) para os autônomos
Fonte: Folha de São Paulo.
