INSS: ministro pede destaque e ‘revisão da vida toda’ vai ao plenário do Supremo. O julgamento não tem data prevista para recomeçar.
Por Leunice Amaral de Jesus
Faltando apenas 29 minutos para o prazo final da sentença que reconheceu a “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Nunes Márquez, que havia votado contra a constitucionalidade da revisão, pediu destaque ao processo. Ou seja, a decisão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) precisará ser debatida pessoalmente pelos ministros, o que pode ser um retrocesso para os aposentados.
Isso porque, a pedido de Nunes Marques, será ignorada a votação do plenário virtual, que reconheceu a legalidade da inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas por trabalhadores anteriores a julho de 1994 no cálculo previdenciário. O julgamento terá que recomeçar do zero e a decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello a favor da decisão não será mais válida, pois o mesmo se aposentou. André Mendonça, que, assim como Nunes Marques, foi nomeado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, votará o caso.
O julgamento estava empatado desde julho do ano passado. No dia 25 de fevereiro de 2022, Moraes deu seu voto de minerva em favor dos segurados.
João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), lamenta a decisão do ministro. Segundo o advogado, durante o processo o INSS alegou falsamente que o impacto seria de R$46,4 bilhões em 10 anos, porém, após o resultado do julgamento, o INSS, se pronunciou através de nota técnica que esse valor chegaria a R$360 bilhões em 15 anos. Badari contesta os números.
“A nota técnica do INSS informa que os números foram feitos a partir de uma suposição de que metade dos segurados vão poder pedir a revisão. E isso não procede. Na decisão favorável aos aposentados, o ministro Alexandre de Moraes fala que esta é uma ação de exceção. Por causa de números apresentados pelo INSS que não condizem com a realidade, corre-se o risco de mudar um direito que já estava praticamente conquistado”, adverte Badari.
