Aposentado do INSS têm até abril para entrar na lista dos precatórios
Por Lucas M. Arroyo
O prazo para aposentados do INSS, que ganharam na Justiça o direito de receber precatórios, entrarem na lista de pagamentos de 2023 termina em 2 de abril.
É importante lembrar que originalmente esse prazo se encerrava em julho, porém, com a aprovação da PEC dos Precatórios, ele foi reduzido. Por isso, fique atento(a) para não ficar de fora. Quem não estiver nessa lista até abril só vai receber os valores em 2024.
Os precatórios são dívidas públicas acima de 60 salários mínimos. Os cidadãos que entram na lista de pagamentos são aqueles que têm vitória garantida na Justiça em todas as instâncias e que já passaram da fase de execução.
Para que o pagamento seja feito em 2023, é preciso ter um precatório com ordem emitida entre 2 de julho do ano passado até 2 de abril deste ano.
Ainda assim, nem todos os inscritos nessa lista devem receber o dinheiro em 2023. A PEC criou limites para o pagamento, que, em 2022, não deve passar de R$45 bilhões. A prioridade dessa lista é para quem ganhou causas menores de até 60 salários mínimos, idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças crônicas.
Como consultar sua ação?
Os sites dos seis TRFs geralmente possuem um link chamado Precatórios, onde é possível pesquisar pelo CPF se o Precatório já foi expedido. Mais detalhes podem ser acessados com a ajuda do advogado responsável pela ação.
