Na última semana de novembro, o Governo Federal divulgou as alterações na tabela do Fator Previdenciário – que é o índice aplicado no cálculo do valor das aposentadorias e que levam em conta três indicadores referentes aos trabalhadores:

·        Tempo de contribuição

·        Idade do trabalhador no momento da aposentadoria, e

·        Expectativa de vida dos brasileiros.

E são justamente as mudanças no indicador “expectativa de vida dos brasileiros”, divulgadas pelo IBGE, que motivaram a alteração na tabela de cálculo. Afinal, se aumenta a expectativa de vida, diminui-se o valor do benefício daqueles que têm o cálculo com base no Fator Previdenciário e ainda não se aposentaram.

O Fator Previdenciário não muda em nada os valores dos benefícios daqueles que já se aposentaram. Essa mudança só afetará trabalhadores que se encontram em uma das duas situações:

·        Já se enquadravam nos requisitos para se aposentar antes da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019), mas que não entraram com o pedido de aposentadoria, ou

·        Para quem está na chamada regra de transição do pedágio (50%) – neste caso, entram aqueles que tinham 2 anos a menos do que o limite para se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor (33 e 35 anos no caso dos homens, e entre 28 e 30 anos no caso das mulheres).

IMPORTANTE: Se você se enquadra nestes dois casos e têm dúvidas, deve acessar a Tabela do Fator Previdenciário do Ministério do Trabalho – e caso tenha dificuldades ou ainda esteja com dúvidas, aconselhamos você a consultar um advogado da sua confiança.

Como vimos neste artigo, a mudança no Fator Previdenciário se deu porque o IBGE estimou um aumento na expectativa de vida dos brasileiros que nasceram em 2020.

Em relação a 2019, segundo o próprio IBGE, houve uma alta de 2 meses e 26 dias (ficando em 76,6 anos a média). Esse índice é calculado com base nas projeções populacionais vindas dos censos demográficos.

Segundo o IBGE, não. A idade foi estimada pelo Instituto caso o país não tivesse passado pela pandemia. Ou seja, para estimar este cálculo da expectativa de vida não entram, para o IBGE, os números de mortes com a pandemia.

Leunice de Jesus é Advogada da LMA e Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Lençóis Paulista.