Dívidas com a MEI traz consequências
Por Lucas M. Arroyo
O sonho de ser dono do próprio negócio faz parte da vida de muitos brasileiros. Prova disso é que o número de MEIs (Microempreendedores Individuais) vem crescendo a cada ano no Brasil. Para se ter uma ideia, só no primeiro semestre de 2021 foram registradas mais de 2 milhões de novas empresas no país, sendo que cerca de 80% delas foram MEIs.
Acontece que para boa parte desses empreendedores o sonho pode não durar muito – já que três em cada 10 MEIs fecham as portas em até 5 anos de atividades. E aí vem um problema sério: muitos deles simplesmente encerram as atividades sem formalizar o encerramento da empresa e pagar os tributos devidos.
DÍVIDAS GERAM PROBLEMAS
Um dos atrativos para se abrir uma MEI é o valor pago, que varia entre R$ 55,00 e R$ 61,00 (o valor depende da área de atuação do empreendedor).
E mesmo sendo um valor baixo se comparado a outras categorias empresariais, muitos daqueles que vão encerrar as atividades simplesmente param de pagar essas taxas – e isso irá trazer dores de cabeça.
Dentre os problemas mais graves em caso de débitos está a perda da condição de segurado do INSS, ter o CNPJ cancelado e o nome inscrito na Dívida Ativa, sendo que os esses débitos serão cobrados na Justiça com juros mais os encargos.
Isso sem contar que ao deixar débitos da MEI para trás, você também terá dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
COMO RESOLVER?
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal para consultar as pendências. Se este é o seu caso, basta clicar AQUI para fazer essa consulta e seguir as orientações desta cartilha (a orientação de consulta está na página 44 do documento).
IMPORTANTE: Não deixe pendências para trás. Se você tiver dúvidas ou quiser a ajudar de um especialista, fale com o advogado da sua confiança.
Lucas M. Arroyo é advogado na LMA
FONTE: Mapa de Empresas, Governo Federal